A promotora “rasga” a 13ª. Súmula Vinculante, do STF: o cargo da secretária Janaína é de CARÁTER POLÍTICO, de AGENTE POLÍTICA, fora do alcance da Lei do Nepotismo (repare no primeiro destaque em amarelo), e o chefe do matadouro não é PARENTE NEM POR AFINIDADE DA AUTORIDADE NOMEANTE, Assis Ramos (observe no segundo destaque. Para atingir Assis, Nahyma, em determinadas partes da acusação, faz de conta que a prefeita é a secretária da SEDES.
- Trata-se de uma ação especulativa, de argumentos confusos e interpretações contraditórias; faz juízo de valor sobre a pessoa, isso vicia todas as suas iniciativas contra o prefeito- a observação é do advogado Daniel Macedo, que defende Assis Ramos na demanda iniciada, ontem, por Nahyma Abas, na qual pede enquadramento do chefe do executivo municipal por improbidade administrativa por “crimes” que ela mesma, pelo menos duas vezes, diz não terem sido cometidos.
A ação da representante do Ministério Público tem como pano de fundo o exercício da direção do Matadouro Municipal por Dorivan da Mota Bandeira, há 3 anos e 4 meses, mas só agora, ás vésperas da campanha eleitoral, detonado por Nahyma.
Dorivan é cunhado da secretária Janaína, que não é autoridade nomeante, portando, pelo que determina o Supremo Tribunal Federal, não se verifica aí caso de nepotismo. Assim mesmo a promotora fez a denúncia, convocando a imprensa para uma coletiva – aliás, em todas as suas demandas contra Assis, Nahyma espalha a notícia primeiro pelos blogs da oposição, para somente depois registrar no portal do MP.
Na página 8 da ação proposta, a promotora inicia o terceiro parágrafo com a seguinte redação: “Vale reforçar que, apesar de não compreendidas como nepotismo, de acordo com a redação da Súmula Vinculante nº. 13, as nomeações de parentes de Dorivan Bandeira...”- ou seja, Nahyma sabe que não há crime, mas acusa.
Na página 16, ela começa o segundo parágrafo da peça propagada ontem, da seguinte forma: “Ainda de acordo com o que foi narrado, tais situações não demonstram uma situação de nepotismo, é verdade, pois não se mostram amparadas pela previsão da Súmula Vinculantenº. 13, apesar disso não nos parece lógico dissociar a ligação de todos esses servidores com pessoa tão próxima ao Prefeito Municipal...”, ou seja, não é crime, mas pelo que ela quer, deveria ser.
O prefeito Assis Ramos ressalta que seguramente ele é o prefeito de Imperatriz que mais acatou recomendações do MP, inclusive, por conta disso, apesar de amparado pela Lei, ficou maior parte da sua gestão sem propaganda institucional, “mas essa acusação descabida, que agride frontalmente questão pacificada pela mais alta corte do País, requer, da minha parte, uma reação, sob pena de ficar visto da forma como a promotora nos rotula”- disse.
Os advogados de Assis Ramos preparam ação de abuso de autoridade cometida pela promotora Nahyma Abas, que será protocolizada no Conselho Nacional do Ministério Público ainda nesta semana, ao mesmo tempo em que pedem à Justiça que indefira, liminarmente, o pedido da ação proposta. (Assessoria Assis Ramos)
