Mostra cultural marca encerramento do curso Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde

Evento, ocorrido nessa segunda-feira (30), contou com exposição de eixos temáticos por meio de atividades lúdicas.

 Foram montadas barracas correspondentes aos eixos temáticos desenvolvidos no EdPopSUS. (Foto: Edmara Silva)

Para marcar o encerramento do Curso de Aperfeiçoamento

Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS), os Agentes Comunitários de Saúde de Imperatriz realizaram uma mostra cultural na Beira Rio. Evento, ocorrido nesta segunda-feira (30), contou com exposição de eixos temáticos por meio de atividades lúdicas: contação de história, massagens, chás, plantas medicinais, práticas de cuidados pessoais e outras.

Sentimento de gratidão por mais um passo no fortalecimento da saúde básica de Imperatriz, é assim que define a aluna do EdpopSUs, Josefa Fialho. “Foram meses de muito conhecimento, convivências que agregaram ao nosso trabalho, assim refletindo no contato direto com a população. Só temos a agradecer por concluirmos o curso”, comentou.

Fabiane de Sousa, Agente Comunitária de Saúde, reforçou as palavras da colega de profissão e de turma no que diz respeito ao crescimento profissional adquirido durante a capacitação. “Muito aprendizado, até mesmo de vida, pois além da parte teórica, construí grandes amizades. Esse momento aqui é muito emocionante, pois é a finalização de um ciclo e início de outro”, disse.

O coordenador do Núcleo de Educação Permanente em Saúde, Manoel Alves Pereira, responsável pelo curso explica que o EdPopSUS tem o objetivo de promover a qualificação da prática educativa de profissionais da saúde e lideranças comunitárias que atuam em territórios com cobertura da Atenção Básica do SUS.

“É uma capacitação feita por educadores populares que busca agregar os diversos povos e compreender as peculiaridades deles na efetivação dos serviços de saúde. Além disso, busca refletir criticamente o próprio trabalho a partir dos princípios, lógicas e ferramentas da Educação Popular em Saúde”, destacou.

Nesta etapa, 200 agentes participaram da capacitação que teve quatro meses de duração, divididos em oito eixos temáticos. “São 200 concluindo, mas no total, em Imperatriz, já são 500 profissionais da saúde com a formação. Importante destacar que foram priorizados os nossos agentes do último seletivo, visto que estavam iniciando a prática. Assim vamos fortalecendo a nossa Atenção Primária”, ressaltou a coordenadora da Atenção Básica, Sormanne Branco.

EdPopSUS

O EdPopSUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Escola Politécnica em Saúde Pública Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz. Em Imperatriz, é desenvolvida pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde, em parceria com a Prefeitura e a Universidade Federal do Maranhão.

A capacitação de Educação Popular em Saúde é composta pelos seguintes eixos temáticos: A construção da gestão participativa e a experiência como fio condutor do processo educativo;a educação popular no processo de trabalho em saúde; o direito à saúde e a promoção da equidade; Território, lugar de história e memória; participação social e participação popular no processo de democratização do Estado e território, o processo saúde-doença e as práticas de cuidado.

 

Município aguarda resposta sobre tutela antecipada determinando saída da Caema

 

Assis Ramos garante que a Prefeitura está preparada com nova empresa para assumir o abastecimento de água e o saneamento da cidade.

 Prefeito Assis Ramos aguarda determinação judicial que antecipa o rompimento do contrato com a Caema (Foto: Mariana Campos)

As declarações do prefeito Assis Ramos foram dadas em entrevista à TV Mirante na última terça-feira, 31. O chefe do executivo municipal afirmou que a Prefeitura está preparada e que o Município aguarda da justiça uma resposta, que pode a qualquer momento determinar tutela antecipada, obrigando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, a deixar os serviços, para que a nova empresa assuma em caráter emergencial.

Mais uma vez o prefeito foi firme em suas declarações sobre a decisão de romper o contrato com a Caema, considerando que a companhia ainda recorre em vias judiciais, mas mostrando confiança ao lembrar que até o momento, todas as decisões judiciais foram favoráveis ao Município, inclusive a mais recente, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, derrubando a liminar do governo do estado que pretendia barrar o processo administrativo que caminha na direção do rompimento do contrato.

“Tão logo a Caema saia do local onde está instalado o serviço de água do Município, de abastecimento, de saneamento básico, essa empresa vai assumir. Claro que a Caema recorreu. Estão em análise as argumentações da Caema e o Município provocou o juiz da Fazenda Pública para determinar a tutela antecipada. Que ele determine que a Caema saia das instalações do saneamento básico de Imperatriz e a nova empresa assuma esse serviço”, declarou o prefeito Assis Ramos.

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro de um processo, antecipando os efeitos da resolução do mérito. É uma medida que favorece a parte autora, que nem sempre pode ou precisa esperar o processo ser finalizado para conquistar o direito que buscou judicialmente.

Questionado sobre como a empresa Saneameto Urbano e Construções S.A (Sanurban) foi escolhida e qual prazo ela tem para prestar os serviços de abastecimento e saneamento em Imperatriz, ao assumir emergencialmente, o prefeito Assis Ramos explicou que o Município obedeceu critérios estabelecidos em lei, que tratam sobre a estrutura e experiência da empresa com a prestação dos serviços em outros locais.

“O critério foi saber se ela tem condições de assumir um serviço essencial e tão grande que a gente poder dizer que parte daquele material, ou então tudo, já é do município de Imperatriz”, disse Assis Ramos, lembrando os danos provocados pela companhia ao Rio Tocantins e aos riachos que cortam a cidade.

Sem aumento

Assis Ramos deixou claro mais uma vez que não haverá aumento de tarifa com a chegada da nova empresa, mesmo como os investimentos que serão feitos para garantir à população imperatrizense os serviços com a qualidade que merece.

“Uma das coisas que a gente deixou bem claro nesse projeto, inclusive apresentado ao judiciário, ao Ministério Público, é que não vai haver nenhuma mudança na tarifa. Claro que vai ter investimentos, até para melhorar o serviço, mas sem qualquer coisa que atinja o bolso da população de Imperatriz. Já e caro. Pagamos por uma coisa que nós não temos. Não tem saneamento básico, não tem água em todas as torneiras da cidade”

Encerrando a entrevista, Assis Ramos disse que a situação provocada pela Caema em Imperatriz é do conhecimento de todos. “O que é notório, não só eu percebo isso, mas todo morador, é que do jeito que está com a Caema o município não pode mais suportar”.

Ex-prefeito de Buriticupu é acionado por improbidade administrativa por prejuízo aos cofres públicos que chega a R$ 14.3 milhões

 

O ex-prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão, na última sexta-feira, 27, por ato de improbidade administrativa e denunciado por crime previsto no Código Penal. As manifestações foram resultado da falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Buriticupu (IPSEMB).

As investigações do Ministério Público apontaram que mais de R$ 6,5 milhões deixaram de ser repassados ao IPSEMB. Em valores atualizados, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 14.346.064,26.

No parecer elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, verificou-se que não foram repassados R$ 5.998.838,90 relativos à contribuição patronal e R$ 43.943,01 descontados dos servidores. Os períodos em que foram detectadas irregularidades vão de setembro a dezembro de 2018 e todo o ano de 2019. Também há irregularidades detectadas em 2020.

Além disso, o parecer mostra que o Regime Próprio de Previdência Social de Buriticupu tem apresentado resultado deficitário crescente no período de 2015 a 2019.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, observa, na Ação Civil Pública (ACP), que a omissão do gestor municipal foi praticada de forma dolosa e consciente, já que não realizou os repasses mesmo tendo sido notificado pelo Ministério Público em setembro de 2019. Embora o prefeito tenha negado as irregularidades, “continuou durante o ano de 2019 e durante todo o ano de 2020 a não realizar os repasses das contribuições previdenciárias, causando sério desequilíbrio nas contas do Instituto”.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação do gestor municipal por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, por até 12 anos.

O Ministério Público também requereu a condenação de José Gomes Rodrigues ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais coletivos.

Já na Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pede a condenação do prefeito com base no artigo 168-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, mais multa.