O vereador do Patriota cobrou do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (13), informações sobre o repasse de R$ 21 milhões do Ministério do Meio Ambiente para construção do aterro sanitário da cidade e a desativação do lixão municipal.
Esta foi a principal arma de pressão do prefeito e seus aliados na Câmara Municipal para que a casa aprovasse em regime de urgência a chamada Lei dos Resíduos Sólidos, supostamente para não perder o recurso que já estaria garantido no Ministério do Meio Ambiente.
A Lei de Resíduos Sólidos é a base do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e etapa obrigatória estabelecida na lei 12.305, de 2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo a lei, os municípios devem criar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que é o planejamento que um município faz para um cenário de 20 anos com revisões pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Sem o Plano Municipal dos Resíduos Sólidos, os municípios estão impedidos de receber recursos federais destinados às suas políticas de recolhimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por residências e empresas.
A lei foi aprovada no dia 27 de junho por 13 votos a favor, 7 contra e uma ausência. Porém, o Plenário rejeitou através de emenda modificativa o trecho que tratava da criação de taxa sobre o recolhimento do lixo em Imperatriz.
"Cadê o dinheiro?"
O vereador Bebé Taxista disse que a Câmara Municipal atuou de forma responsável na votação da lei, esperando o benefício para o Município.
"Mas até agora não sabemos sobre esse dinheiro todo. São R$ 21 milhões. Cadê esse dinheiro? Precisamos saber sobre essa informação para podermos fiscalizar a aplicação desse recurso", questionou o vereador.
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